1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela INDEXBrasil, de serviços de hospedagem na internet, incluindo disponibilização de espaço em disco, tráfego de dados, contas de e-mail, infraestrutura em servidores conectados à internet mundial e suporte técnico, em conformidade com o plano e as especificações contratadas pelo CLIENTE através da Central do Cliente.

2. DA DISPONIBILIDADE E NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

2.1. A INDEXBrasil garante uma disponibilidade mensal da rede e dos servidores de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do tempo, salvo interrupções decorrentes de manutenções preventivas programadas comunicadas previamente, falhas na infraestrutura global da internet ou eventos de força maior.

2.2. As manutenções preventivas no hardware ou nos sistemas operacionais dos servidores serão, sempre que possível, executadas em horários de menor tráfego (madrugadas ou finais de semana).

3. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL E PROIBIÇÕES

3.1. É expressamente vedado ao CLIENTE utilizar a infraestrutura da INDEXBrasil para:

• Envio de SPAM: (veja nossa Política Anti-Spam) — Envio em massa de mensagens não solicitadas de qualquer natureza, marketing não autorizado via e-mail ou envio que resulte na inclusão dos IPs da INDEXBrasil em listas negras (RBLs/Blocklists);
• Conteúdos Ilícitos: Armazenamento, distribuição ou divulgação de materiais que violem leis federais brasileiras ou tratados internacionais, incluindo pirataria, pedofilia, apologia ao crime, fraudes e violação de propriedade intelectual;
• Ataques e Vulnerabilidades: Execução de scripts maliciosos, mineração de criptomoedas, hospedagem de ferramentas de invasão (port scan, flood, botnets) ou páginas de captura falsa (phishing);
• Sobrecarga Excessiva: Uso abusivo e contínuo de processamento (CPU) e memória RAM que prejudique a estabilidade de outros usuários no mesmo ambiente compartilhado.

3.2. A constatação de qualquer infração acima ensejará a suspensão preventiva imediata da conta do CLIENTE, sem prejuízo da rescisão contratual sem direito a reembolso e encaminhamento às autoridades competentes quando aplicável.

4. PAGAMENTO, VENCIMENTOS E SUSPENSÃO

4.1. Os serviços são pré-pagos e serão faturados de acordo com a periodicidade escolhida pelo CLIENTE (mensal, trimestral, semestral, anual ou superior).

4.2. As faturas serão disponibilizadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento na Central do Cliente e enviadas ao e-mail cadastrado.

4.3. Em caso de não pagamento na data de vencimento:

• Após 5 (cinco) dias de atraso: O acesso aos serviços de hospedagem e e-mails será temporariamente suspenso de forma automática pelo sistema;
• Após 30 (trinta) dias de atraso: A conta, banco de dados, e-mails e backups locais serão terminados e excluídos definitivamente dos servidores, sem possibilidade de recuperação.

5. BACKUP E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. A INDEXBrasil realiza rotinas de cópias de segurança (backups) automáticas para fins de recuperação de desastres (Disaster Recovery) de seus próprios servidores.

5.2. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por manter cópias de segurança regulares de todos os seus dados, arquivos e bancos de dados através da ferramenta de backup do painel cPanel.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. O tratamento de dados pessoais coletados durante o cadastro e utilização dos serviços observa rigorosamente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

7. DO FORO

7.1. Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio da sede da prestadora, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.