1. DEFINIÇÃO DE SPAM

1.1. Para fins desta política, considera-se SPAM qualquer mensagem eletrônica enviada a um destinatário que não tenha solicitado previamente ou autorizado expressamente o seu recebimento, independentemente do seu teor (comercial, institucional, religioso, político ou promocional).

1.2. O SPAM enquadra-se tipicamente como:

• UCE (Unsolicited Commercial Email): E-mails comerciais ou promocionais não solicitados;
• UBE (Unsolicited Bulk Email): Mensagens em massa enviadas simultaneamente a uma multiplicidade de destinatários sem consentimento prévio.

2. PRÁTICAS ELEGÍVEIS COMO VIOLAÇÃO GRAVE

2.1. É expressamente proibido a qualquer cliente de hospedagem, servidores ou serviços da INDEXBrasil:

• Listas Compradas ou Alugadas: Utilizar cadastros obtidos de terceiros, listas comercializadas na internet, CDs/DVDs de e-mails ou listas coletadas por meio de robôs/raspadores de páginas web (harvesting/scraping);
• Envio sem Opt-in Válido: Disparar mensagens para destinatários que não tenham se cadastrado voluntariamente por meio de formulários com confirmação expressa;
• Ausência de Mecanismo de Cancelamento (Opt-out): Enviar mensagens sem um link claro, visível e em pleno funcionamento que permita ao destinatário cancelar sua inscrição imediatamente (Unsubscribe);
• Falsificação de Cabeçalhos (Spoofing): Ocultar, alterar ou forjar o endereço de remetente, dados de rota (Return-Path), domínios ou cabeçalhos de mensagens para disfarçar a real origem do envio;
• SPAMvertising: Divulgar páginas, sites, produtos ou serviços hospedados na INDEXBrasil através de SPAM enviado a partir de conexões ou servidores terceiros;
• Mail Relay Aberto: Manter servidores ou scripts configurados com relay aberto (Open Relay), permitindo que terceiros façam envios através da sua conta.

3. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA ENVIOS LEGÍTIMOS

3.1. Clientes que realizam envios informativos autorizados (newsletters ou avisos a clientes próprios) devem obrigatoriamente cumprir:

• Consentimento Prévio (Permission Marketing): Manter registro que comprove a autorização de cada destinatário (data, hora e IP de cadastro);
• Identificação Clara: Constar no rodapé de todas as mensagens a razão social, CNPJ, endereço físico da empresa e e-mail de contato válido;
• Remoção Imediata: Processar automaticamente a exclusão de qualquer destinatário que clicar no link de cancelamento, não voltando a contatá-lo sob nenhuma hipótese;
• Autenticação de Domínio: Manter devidamente configurados os registros DNS de proteção: SPF (Sender Policy Framework), DKIM (DomainKeys Identified Mail) e DMARC.

4. LIMITES DE ENVIO NA HOSPEDAGEM COMPARTILHADA

4.1. Nos planos de hospedagem compartilhada, para evitar sobrecarga nos serviços de correio eletrônico (Exim) e proteger os blocos de IPs contra listagem em listas negras (Spamhaus, Barracuda, SpamCop, etc.), aplica-se um limite padrão de envios por hora por domínio.

4.2. O envio de e-mails em massa transacionais de grande volume deve ser realizado através de serviços dedicados de SMTP transacional ou servidores VPS contratados para essa finalidade específica.

5. PROCEDIMENTOS EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO OU DENÚNCIA

5.1. Ao receber notificações de órgãos reguladores, provedores externos (como Google, Yahoo, Microsoft) ou identificar atividade abusiva:

• 1ª Ocorrência: A função de envio de e-mails da conta será temporariamente congelada e um ticket de notificação será aberto na Central do Cliente para que o cliente saneie sua aplicação (como senhas fracas vazadas ou formulários de contato desprotegidos contra bots);
• Reincidência ou Má-fé Comprovada: A conta de hospedagem será suspensa de imediato e o contrato rescindido por justa causa, sem direito a reembolso de valores pagos, aplicando-se as penalidades previstas no Contrato de Prestação de Serviços.

6. CANAL DE DENÚNCIAS E CONTATO (ABUSE)

6.1. Caso você tenha recebido alguma mensagem não solicitada originada a partir da nossa rede, solicitamos que nos envie uma denúncia contendo o cabeçalho completo da mensagem (full email headers) para:

Todas as denúncias são investigadas com celeridade por nossa equipe de segurança.